Ilegalidade em concurso público para professor no Maranhão

Gestores estaduais e municipais insistem em não pagar o piso nacional do magistério no Brasil. Uma prova do desrespeito à educação está no concurso público da prefeitura de Montes Altos, no Maranhão. Apesar de a lei 11.738 estabelecer que nenhum professor pode receber menos de R$1.451, para uma jornada de 40 horas, o edital N° 002/2012, aberto em 24 de fevereiro, diz que os professores das séries iniciais vão receber R$680,00 para cumprir uma jornada de 40 horas. (clique e veja o edital).

O concurso também abrange os professores com licenciaturas em Letras – Inglês e Português, Matemática e Educação Física. Os educadores dessas áreas, de acordo com o edital nas páginas 14 e 15, vão receber R$820,00 para uma jornada de 40 horas, uma irresponsabilidade do gestor municipal em relação à legislação federal. “Este concurso é totalmente ilegal, nenhum professor pode receber menos que o piso salarial nacional”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro.

 Segundo o sindicalista, não há motivos para as prefeituras e estados descumprirem o piso salarial. A lei diz que os gestores que não puderem pagar o piso podem recorrer ao Governo Federal e, mediante a comprovação da falta de recursos, através da prestação de contas, há a garantia de recursos extras para o pagamento do direito aos trabalhadores.

Fonte: SINPROESEMMA