O Sindicato os Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão
(Sinproesemma) cobra na justiça que o governo do Estado cumpra integralmente a
Lei do Piso, no que diz respeito ao seu segundo artigo, que prevê um terço da
jornada de trabalho dos professores para atividades pedagógicas fora da sala de
aula.
Atualmente, a categoria cumpre jornada de 20 horas semanais,
sendo quatro horas desse total, destinadas à preparação de aulas e outras
atividades pedagógicas extraclasse. De acordo com a nova orientação legal, o
tempo para dedicação às atividades fora de sala de aula aumenta em cerca de
duas horas, passando de quatro para, aproximadamente, sete horas.
“Essa conquista é histórica para os trabalhadores. É menos
atividade em sala de aula, menos estresse e maior tempo para dedicação do
professor à preparação de conteúdo pedagógico, à melhoria da educação de seus
alunos e ao seu crescimento profissional”, destaca Júlio Pinheiro.
O mandado de segurança é um instrumento legal, utilizado
para garantir direito líquido e certo, desrespeitado por entes públicos. O
pedido de liminar confere à ação um caráter de urgência na decisão judicial,
para garantir o cumprimento do direito, enquanto o mérito da ação é avaliado
pela justiça. O relator do processo é o desembargador Lourival Serejo, do
Tribunal de Justiça do Estado.
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