Para ministra, Judiciário, sozinho, não é 'capaz' de consolidar a Ficha Limpa. Ministra também afirmou que eleitor não está 'preocupado' com o mensalão.
Do G1, em Brasília - 08/10/2012
No comando de 5.566 diferentes eleições nos municípios brasileiros, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse ao G1, no dia seguinte à escolha de prefeitos e vereadores, que caberá aos eleitores consolidar a Lei da Ficha Limpa no pleito de 2014. Para a chefe da Justiça Eleitoral, “o Judiciário não é capaz” de evitar que a nova legislação caia em desuso e venha a ter “interpretações mais flexíveis”.
“Lei, no Brasil, para se consolidar e se manter, depende da cidadania, exclusivamente. Essa lei [Ficha Limpa], se não houver uma fiscalização direta do cidadão – o Judiciário não é capaz de fazer isso –, pode, sim, ter algum retrocesso no sentido de não ser plenamente aplicada, de ter interpretações mais flexíveis”, enfatizou a magistrada.
Cármen Lúcia falou também sobre o impacto do julgamento do mensalão nas eleições do domingo. Para ela, os eleitores “não estão preocupados” com o polêmico julgamento da Suprema Corte, que colocou no banco réus parlamentares, ex-ministros e ex-dirigentes partidários.
Veja a entrevista que a ministra concedeu ao G1 nesta segunda-feira (8):
G1 – A Lei da Ficha Limpa vai estar plenamente consolidada na eleição de 2014?
Cármen Lúcia – Lei, no Brasil, para se consolidar e se manter, depende da cidadania, exclusivamente. A chamada Lei Seca, por exemplo, nos lugares em que fizeram blitz o tempo todo foi assumida pelo povo e as pessoas já não bebem. Nos lugares em que, nos primeiros dias, teve blitz e depois caiu já não se observa mais [respeito à Lei Seca]. Essa lei [Ficha Limpa], se não houver uma fiscalização direta do cidadão – o Judiciário não é capaz de fazer isso – pode, sim, ter algum retrocesso no sentido de não ser plenamente aplicada, de ter interpretações mais flexíveis. A escolha já foi mais cuidadosa. Os partidos sabiam que, no final, poderiam ficar sem candidatos e trataram de substituir [os fichas-sujas]. Isso precisa ser, permanentemente, objeto de fiscalização, controle e consolidação.
G1 – Como o eleitor pode fazer para fiscalizar o cumprimento da Ficha Limpa?
Cármen Lúcia – Nós, da Justiça Eleitoral, temos de, entre uma eleição e outra, informar o que aconteceu, quantos recursos foram protocolados, o que ocorre com o voto daquele candidato que não será aproveitado por causa de indeferimento. É também papel da escolas, da OAB [Ordem dos Advogado do Brasil], das escolas do Ministério Público e das faculdades de Direito repartir esse conhecimento. Se isso não acontecer, como toda lei, as coisas relaxam. Isso é igual com a criança: você fala que isso não pode fazer, e ele sabe que, de imediato, vai ter uma resposta. Se, daqui a pouco, você não faz nada, em seguida o menino está fazendo coisa errada. Isso é assim mesmo, é do ser humano, ele relaxa, entra em uma zona de conforto. É preciso que a sociedade tenha isso como consolidado. Essa lei [Ficha Limpa] propiciou uma mudança de cultura. Mudança de cultura não se faz de uma vez. A lei dá o caminho, mas quem caminha é o cidadão.
G1 – A senhora considera que o julgamento do mensalão influenciou nas eleições municipais do último domingo?
Cármen Lúcia – O cidadão, em uma eleição municipal, se preocupa com a sua cidade. É isso que as pessoas ficam achando que não é verdadeiro. A pessoa vive ali, sabe que terá de conviver quatro anos com aquela situação. Sabe exatamente que o menino dela não está voltando da escola, que precisou levar o pai muito longe porque não havia nenhum posto de saúde perto. Ele se preocupa com a vida dele primeiro, como todo ser humano. [O mensalão] está muito longe dele, isso não afeta a vida dele diretamente. Nem esse julgamento nem outros podem afetar. Os julgamentos que fizemos nos últimos tempos representam a ética na política, que ele [eleitor] passa a saber que compõe a vida dele. Não a ponto, eu acho, de ele mudar. A mudança é saber escolher.
G1 – Então, a senhora concorda com o raciocínio do ex-presidente Lula de que o mensalão não interfere na eleição?
Cármen Lúcia – O cidadão se preocupa sempre com sua vida, e não sobre um processo específico. O eleitor está atento à fiscalização, se a Justiça está julgando o caso de um vereador. Cansamos de receber esse tipo de carta dizendo que o vereador da minha cidade não foi julgado até hoje e ele foi eleito. A preocupação do eleitor é essa.
G1 – Na sua avaliação, o Brasil continua na vanguarda da tecnologia de eleições?
Cármen Lúcia – Continua na vanguarda e cada vez mais. É a tecnologia de ponta. Nossa preocupação é com os serviços públicos essenciais que não avançaram como a Justiça Eleitoral. A minha grande preocupação nas últimas três semanas foi com o serviço público de energia elétrica, que é serviço primário. Há 15 dias, tivemos um apagão que derrubou o fornecimento de energia na subestação de Imperatriz, no sul do Piauí, de sábado a segunda-feira. A falta de luz levou a um atraso na inseminação das urnas locais. O Brasil tem isso: temos, às vezes, situações de ponta e o serviço primário, que todo mundo tem, não conseguimos manter. Outra preocupação, que teve uma boa resposta da Anatel e das operadoras, mas por um planejamento feito aqui no TSE, foi a questão da telefonia. Se cai a telefonia durante o processo de transmissão de dados teríamos problemas gravíssimos. Isso precisou de um planejamento estratégico, feito a partir de um pedido meu. No final, me perguntaram: se houvesse qualquer coisa errada, o que eu faria. ‘Prendo’, respondi. Aí todo mundo funcionou.
G1 – A senhora considera que o julgamento do mensalão influenciou nas eleições municipais do último domingo?
Cármen Lúcia – O cidadão, em uma eleição municipal, se preocupa com a sua cidade. É isso que as pessoas ficam achando que não é verdadeiro. A pessoa vive ali, sabe que terá de conviver quatro anos com aquela situação. Sabe exatamente que o menino dela não está voltando da escola, que precisou levar o pai muito longe porque não havia nenhum posto de saúde perto. Ele se preocupa com a vida dele primeiro, como todo ser humano. [O mensalão] está muito longe dele, isso não afeta a vida dele diretamente. Nem esse julgamento nem outros podem afetar. Os julgamentos que fizemos nos últimos tempos representam a ética na política, que ele [eleitor] passa a saber que compõe a vida dele. Não a ponto, eu acho, de ele mudar. A mudança é saber escolher.
G1 – Então, a senhora concorda com o raciocínio do ex-presidente Lula de que o mensalão não interfere na eleição?
Cármen Lúcia – O cidadão se preocupa sempre com sua vida, e não sobre um processo específico. O eleitor está atento à fiscalização, se a Justiça está julgando o caso de um vereador. Cansamos de receber esse tipo de carta dizendo que o vereador da minha cidade não foi julgado até hoje e ele foi eleito. A preocupação do eleitor é essa.
G1 – Na sua avaliação, o Brasil continua na vanguarda da tecnologia de eleições?
Cármen Lúcia – Continua na vanguarda e cada vez mais. É a tecnologia de ponta. Nossa preocupação é com os serviços públicos essenciais que não avançaram como a Justiça Eleitoral. A minha grande preocupação nas últimas três semanas foi com o serviço público de energia elétrica, que é serviço primário. Há 15 dias, tivemos um apagão que derrubou o fornecimento de energia na subestação de Imperatriz, no sul do Piauí, de sábado a segunda-feira. A falta de luz levou a um atraso na inseminação das urnas locais. O Brasil tem isso: temos, às vezes, situações de ponta e o serviço primário, que todo mundo tem, não conseguimos manter. Outra preocupação, que teve uma boa resposta da Anatel e das operadoras, mas por um planejamento feito aqui no TSE, foi a questão da telefonia. Se cai a telefonia durante o processo de transmissão de dados teríamos problemas gravíssimos. Isso precisou de um planejamento estratégico, feito a partir de um pedido meu. No final, me perguntaram: se houvesse qualquer coisa errada, o que eu faria. ‘Prendo’, respondi. Aí todo mundo funcionou.
G1 – A senhora ficou preocupada com a quantidade de urnas eletrônicas que tiveram de ser substituídas devido a falhas técnicas? 2.257 tiveram problemas técnicos.
Cármen Lúcia – Estamos passando por um processo de não comprar novas urnas. As urnas que haviam sido utilizadas em 2008 e viravam lixo, fizemos um trabalho e está feito um upgrade, com um novo software, para que possamos aproveitar todas e elas não virem lixo. Primeiro, porque é ruim do ponto de vista ambiental, gera um custo para o cidadão. As urnas de 2008 passaram por esse processo no Brasil inteiro. Essas são as que deram um ou outro problema. No entanto, isso tende a desaparecer, porque haverá um período muito maior de tempo. Estamos fazendo essa modificação até junho de 2013. Teremos um ano antes da eleição [de 2014] para testar todas as urnas no país.
G1 – Qual sua expectativa para os 50 municípios nos quais haverá segundo turno?
Cármen Lúcia – É muito mais tranquilo. É outra eleição para o candidato e para os partidos, mas para nós do eleitoral o empenho e a seriedade são os mesmos. Tivemos uma redução de quase duas horas, a menos, do que nas outras eleições, para chegar ao resultado final. E com 50 cidades é muitíssimo rápido. É tudo muito objetivo e fácil de ser feito para quem trabalhou com 5.566 municípios.
G1 – Haverá envio de tropas federais para municípios brasileiros no segundo turno da eleição?
Cármen Lúcia – Temos de esperar, mas, das capitais, a maior preocupação era sempre o Rio, pelo processo e pelo momento de pacificação. Porém, lá não tem segundo turno. Vamos ver agora, mas é mais difícil que tenhamos esse tipo de situação. Vamos ver se haverá a necessidade de enviar tropas a algum município do Interior, especialmente da Região Norte, muito mais pela logística do que pelas condições de segurança.
G1 – É viável o TSE julgar os recursos dos 2.969 candidatos fichas-sujas que recorreram à corte até a data-limite para a diplomação dos eleitos, em 19 de dezembro?
Cármen Lúcia – É perfeitamente viável. Recebemos 7 mil e analisamos mais da metade, quase 70%, no período de três semanas. Tanto que nem tivemos sessões extras esse ano. Não havia recursos para serem pautados. Os últimos pautados foram julgados na quinta-feira. Depende da manifestação do MP, do relator liberar. Tudo o que estava liberado de 2012 foi priorizado e quinta-feira (4) nós terminamos.
Cármen Lúcia – Estamos passando por um processo de não comprar novas urnas. As urnas que haviam sido utilizadas em 2008 e viravam lixo, fizemos um trabalho e está feito um upgrade, com um novo software, para que possamos aproveitar todas e elas não virem lixo. Primeiro, porque é ruim do ponto de vista ambiental, gera um custo para o cidadão. As urnas de 2008 passaram por esse processo no Brasil inteiro. Essas são as que deram um ou outro problema. No entanto, isso tende a desaparecer, porque haverá um período muito maior de tempo. Estamos fazendo essa modificação até junho de 2013. Teremos um ano antes da eleição [de 2014] para testar todas as urnas no país.
G1 – Qual sua expectativa para os 50 municípios nos quais haverá segundo turno?
Cármen Lúcia – É muito mais tranquilo. É outra eleição para o candidato e para os partidos, mas para nós do eleitoral o empenho e a seriedade são os mesmos. Tivemos uma redução de quase duas horas, a menos, do que nas outras eleições, para chegar ao resultado final. E com 50 cidades é muitíssimo rápido. É tudo muito objetivo e fácil de ser feito para quem trabalhou com 5.566 municípios.
G1 – Haverá envio de tropas federais para municípios brasileiros no segundo turno da eleição?
Cármen Lúcia – Temos de esperar, mas, das capitais, a maior preocupação era sempre o Rio, pelo processo e pelo momento de pacificação. Porém, lá não tem segundo turno. Vamos ver agora, mas é mais difícil que tenhamos esse tipo de situação. Vamos ver se haverá a necessidade de enviar tropas a algum município do Interior, especialmente da Região Norte, muito mais pela logística do que pelas condições de segurança.
G1 – É viável o TSE julgar os recursos dos 2.969 candidatos fichas-sujas que recorreram à corte até a data-limite para a diplomação dos eleitos, em 19 de dezembro?
Cármen Lúcia – É perfeitamente viável. Recebemos 7 mil e analisamos mais da metade, quase 70%, no período de três semanas. Tanto que nem tivemos sessões extras esse ano. Não havia recursos para serem pautados. Os últimos pautados foram julgados na quinta-feira. Depende da manifestação do MP, do relator liberar. Tudo o que estava liberado de 2012 foi priorizado e quinta-feira (4) nós terminamos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário