Não se sabe o que aconteceu no quarto floresta onde alguns brothers, do BBB12, dormiam na madrugada do domingo (15). Entre eles, as imagens mostram Daniel e Monique por baixo do mesmo edredon. Ela aparentemente inconsciente. Ele, dado os movimentos que a câmera captou, aparentemente excitado. De acordo com o Código Penal, estupro é “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele pratique outro ato libidinoso”. A lei também considera crime qualquer tipo de envolvimento sexual com alguém que não pode oferecer resistência. A pena para o crime varia de oito a quinze anos de reclusão. Nos últimos dias, a pergunta que ronda as redes sociais brasileiras é: Daniel estuprou Monique?
Carícias consentidas!
A edição do programa mostrou a moça no dia seguinte à festa, visivelmente ignorando o que havia acontecido na noite anterior (No confessionário, a estudante afirmou: “só se ele [Daniel] foi muito mau caráter de ter feito sexo comigo dormindo”). A Rede Globo decidiu expulsar Daniel do programa, a mãe dele disse que o filho estava sendo vítima de racismo e Monique, que prestou depoimento na tarde desta terça-feira (17), afirmou que não houve sexo. Segundo o delegado do caso, Antônio Ricardo Nunes, ambos disseram que as carícias foram consentidas. Ela não quis fazer exame de corpo de delito. Causou estranhamento o depoimento de Monique. Se não lembra de nada, como pareceu no vídeo exibido no dia seguinte, ela não poderia afirmar nem que houve nem que não houve sexo.
Vítima ou não?
Do ponto de vista psicológico, somente a suposta vítima pode dizer se foi estuprada ou não. “As pessoas se auto-determinam”, diz o psiquiatra Luiz Sperry César, do hospital Emílio Ribas, em São Paulo. Segundo ele, tudo vai depender de como a suposta vítima se sente. Se ela não acha que houve violação de seu corpo, então não houve. Porém, no caso de vítimas de estupro que se enxergam como tal a reação posterior costuma ser a depressão. E se o estupro foi cometido contra uma pessoa entorpecida por vontade própria, vem junto também a culpa. “De certa forma ela se sente responsável por ter se colocado nessa situação. É muito dolorido”, afirma o médico. Já do ponto de vista policial, a ocorrência do crime independe da opinião pessoal da suposta vítima.
Polêmica
Independentemente do que houve no quarto do BBB12 (isso só os envolvidos e a polícia poderão concluir), é importante lembrar que estupro não é uma questão de opinião pública. É um crime, sem nenhuma subjetividade, cometido contra alguém mais fraco. Nenhuma mulher é estuprada porque usa minissaia, porque bebeu mais do que devia ou porque estava onde não era para estar. Mulheres são estupradas porque alguém decidiu estuprá-las. Você concorda?
Leia a entrevista com o advogado criminalista Fabio Agne Fayet, autor do livro O Delito do Estupro (Ed. Livraria do Advogado, 2010):
Marie Claire – É verdade que em uma definição anterior, a lei considerava estupro somente quando havia penetração?
Fabio Agne Fayet - Sim. A partir da entrada em vigor da lei 12.015/2009, não é necessário mais que haja penetração para que a conduta configure estupro. Basta que o agente pratique qualquer ato libidinoso contra a vontade da vítima, utilizando-se de violência ou grave ameaça.
MC – Para a lei, sexo com uma pessoa desacordada é sexo não consensual?
FF – Sim. Dormindo a vítima estaria, em tese, inconsciente; e, nessa medida, sem possibilidade de consentir o ato sexual. Normalmente, as pessoas se despertam do sono ao serem tocadas ou despidas, o que impediria a consumação do crime. No caso de ela estar descordada por causa do álcool, é evidente a sua impossibilidade de oferecer resistência. A lei pune estupro contra vulnerável. Quem é essa pessoa? É aquela que, quando consciente, é mentalmente sã, mas que num determinado momento perde a capacidade de oferecer resistência ao ato sexual. Isso pode acontecer por qualquer causa, seja a utilização de álcool, drogas, medicamentos ou mesmo o sono profundo.
MC – No caso de Monique dizer que não se sentiu lesada ou estuprada, o caso é encerrado?
FF – Não. A investigação e o processamento do crime independem da vontade dela. No do BBB12, em face de a vítima estar vulnerabilizada, a ação penal independe de qualquer representação da vítima.
MC – Que tipo de provas sustentam uma acusação de estupro?
FF - Quaisquer provas que evidenciem a não conivência da vítima com o ato sexual, inclusive depoimento de testemunhas. No caso do BBB12, “o Brasil todo viu” a cena do programa. Se houve qualquer ato libidinoso (incluindo-se aqui as carícias íntimas, beijos lascivos etc.), enquanto a vítima estava desacordada em face da alcoolemia, há, sim, crime de estupro de vulnerável.
MC – Uma mulher pode alegar estupro mesmo que o exame de corpo delito não mostre machucados?
FF - Sim, no caso de estar desacordada ou não poder oferecer resistência, o crime prescinde da violência. Ou mesmo se praticado com grave ameaça.
Do ponto de vista psicológico, somente a suposta vítima pode dizer se foi estuprada ou não. “As pessoas se auto-determinam”, diz o psiquiatra Luiz Sperry César, do hospital Emílio Ribas, em São Paulo. Segundo ele, tudo vai depender de como a suposta vítima se sente. Se ela não acha que houve violação de seu corpo, então não houve. Porém, no caso de vítimas de estupro que se enxergam como tal a reação posterior costuma ser a depressão. E se o estupro foi cometido contra uma pessoa entorpecida por vontade própria, vem junto também a culpa. “De certa forma ela se sente responsável por ter se colocado nessa situação. É muito dolorido”, afirma o médico. Já do ponto de vista policial, a ocorrência do crime independe da opinião pessoal da suposta vítima.
Polêmica
Independentemente do que houve no quarto do BBB12 (isso só os envolvidos e a polícia poderão concluir), é importante lembrar que estupro não é uma questão de opinião pública. É um crime, sem nenhuma subjetividade, cometido contra alguém mais fraco. Nenhuma mulher é estuprada porque usa minissaia, porque bebeu mais do que devia ou porque estava onde não era para estar. Mulheres são estupradas porque alguém decidiu estuprá-las. Você concorda?
Leia a entrevista com o advogado criminalista Fabio Agne Fayet, autor do livro O Delito do Estupro (Ed. Livraria do Advogado, 2010):
Marie Claire – É verdade que em uma definição anterior, a lei considerava estupro somente quando havia penetração?
Fabio Agne Fayet - Sim. A partir da entrada em vigor da lei 12.015/2009, não é necessário mais que haja penetração para que a conduta configure estupro. Basta que o agente pratique qualquer ato libidinoso contra a vontade da vítima, utilizando-se de violência ou grave ameaça.
MC – Para a lei, sexo com uma pessoa desacordada é sexo não consensual?
FF – Sim. Dormindo a vítima estaria, em tese, inconsciente; e, nessa medida, sem possibilidade de consentir o ato sexual. Normalmente, as pessoas se despertam do sono ao serem tocadas ou despidas, o que impediria a consumação do crime. No caso de ela estar descordada por causa do álcool, é evidente a sua impossibilidade de oferecer resistência. A lei pune estupro contra vulnerável. Quem é essa pessoa? É aquela que, quando consciente, é mentalmente sã, mas que num determinado momento perde a capacidade de oferecer resistência ao ato sexual. Isso pode acontecer por qualquer causa, seja a utilização de álcool, drogas, medicamentos ou mesmo o sono profundo.
MC – No caso de Monique dizer que não se sentiu lesada ou estuprada, o caso é encerrado?
FF – Não. A investigação e o processamento do crime independem da vontade dela. No do BBB12, em face de a vítima estar vulnerabilizada, a ação penal independe de qualquer representação da vítima.
MC – Que tipo de provas sustentam uma acusação de estupro?
FF - Quaisquer provas que evidenciem a não conivência da vítima com o ato sexual, inclusive depoimento de testemunhas. No caso do BBB12, “o Brasil todo viu” a cena do programa. Se houve qualquer ato libidinoso (incluindo-se aqui as carícias íntimas, beijos lascivos etc.), enquanto a vítima estava desacordada em face da alcoolemia, há, sim, crime de estupro de vulnerável.
MC – Uma mulher pode alegar estupro mesmo que o exame de corpo delito não mostre machucados?
FF - Sim, no caso de estar desacordada ou não poder oferecer resistência, o crime prescinde da violência. Ou mesmo se praticado com grave ameaça.
Fonte: http://colunas.revistamarieclaire.globo.com/mulheresdomundo/2012/01/17/bbb-12-o-que-e-estupro-um-dos-maiores-especialista-do-assunto-no-brasil-responde/
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