Os salários previstos no novo Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE) começam a vigorar em no máximo 45 dias. Este é o prazo para que a Assembleia Legislativa receba, aprecie e vote a proposta do Executivo Estadual.
Segundo informações da secretaria estadual de Planejamento (Seplan) e da própria Assembleia, o projeto deve ser entregue ao Legislativo até a manhã desta sexta-feira (20). Inicialmente o documento foi protocolado nesta quinta, mas teve que ser devolvido à Seplan por exigências formais, como por exemplo, algumas assinaturas necessárias para que a proposta seja legalmente formalizada.
O PGCE deve tramitar na Assembleia em regime de urgência e por isso tem um prazo máximo de 45 dias para que seja apreciado. Nesse período ele ficará aberto a emendas por pelo menos quatro sessões, sendo em seguida enviado para comissões temáticas de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho. Somente então é que a proposta será encaminhada para votação em plenário.
O PGCE
A apresentação do plano aconteceu no final da manhã desta quinta, em cerimônia realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, pela governadora Roseana Sarney e pelo titular da Seplan, Fábio Gondim. Segundo o gestor, serão investidos cerca de R$ 1,5 bi para que toda a estrutura de cargos seja padronizada e simplificada.
Durante o lançamento o secretário explicou que com a nova estrutura será possível reduzir de 17 para apenas cinco (administração geral, educação, segurança, estratégico e consultoria e representação judicial) o número de grupos operacionais existentes. Outra mudança é quanto ao número de tabelas de vencimentos, que passam de 29 para 17.
A nova estrutura beneficia aproximadamente 88 mil funcionários, sendo 61.000 da ativa e 26.000 inativos (aposentados e pensionistas).
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