Interrupção de contratos temporários de docentes na rede estadual de ensino

Interrupção dos contratos temporarios: vitória para a educação!
Contratos temporarios para professores são proibidos pela Justiça

Do SINPROESEMMA - 9 de outubro de 2012

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que determina a interrupção de contratos temporários de docentes na rede estadual de ensino, reafirma a posição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), que combate publicamente, há vários anos, a prática ilegal da contratação precária de professores na rede pública estadual.

Por maioria de votos, a decisão foi dada nesta segunda-feira, 8, pela Segunda Câmara Cível do TJMA, derrubando a decisão da desembargadora Nelma Sarney, que garantia ao Estado a contratação temporária de professores. O despacho mantém a decisão inicial do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala Ferreira, que concedeu liminar, na ação movida pelo Ministério Público, proibindo, até o julgamento do mérito pelo pleno do TJMA, qualquer seletivo de professores que não seja o concurso público.

O Ministério Público, por meio da Promotoria Especializada na Defesa da Educação, ingressou na Justiça, no início do ano, com uma Ação Civil Pública contra o seletivo de contratação precária realizada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), alegando que a forma de contrato não garante condições iguais aos profissionais da rede e contribui para a má qualidade da educação pública. “O concurso público é o meio legal para contratação de servidores. Na educação, o vínculo temporário contribui para o sucateamento do setor e fere princípios constitucionais, como a isonomia, que garante as mesmas condições de acesso a todos os cidadãos”, defende o promotor de Educação, Paulo Avelar.

Sinproesemma diz não à contratação precária

Desde 2009, a direção do Sinproesemma realiza campanha contra a prática ilegal da contratação precária de professores na rede estadual. De manifestações públicas a reuniões na Promotoria de Educação, o sindicato tem alertado à sociedade e à justiça do prejuízo causado pela ausência de concurso público para professores.

As condições precárias do contrato não incentivam os trabalhadores da educação. Além da remuneração inferior a dos concursados, quem entra na sala de aula por meio da contratação temporária ainda sofre com os constantes atrasos no pagamento. Atualmente, os salários dos professores contratados estão com atraso de dois meses.

Foto:  Presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro. 

Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, cerca de oito mil professores estão às vésperas da aposentadoria, o que vai agravar a escassez de professores na rede estadual. Outro ponto de preocupação é o cumprimento da jornada da lei do piso, que destina um terço da carga horária ao planejamento de aulas e a outras atividades extraclasses. O dirigente calcula que, se a Justiça determinar o cumprimento da legislação pelo Estado, será preciso o ingresso de mais oito mil professores para ocupar as salas de aulas, chegando a um déficit estimado em 16 mil profissionais. “Se não for feito um planejamento para realizar concurso público todos os anos a rede estadual vai entrar em colapso”, alerta.