Deputado Bira do Pindaré defende convocação do diretor do Cintra
O diretor-geral da Fundação Nice Lobão (CINTRA), Arnaldo Marinho Costa, encaminhou oficio ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão solicitando o adiamento da sua convocação. O Diretor alega que não estão esclarecidos, na convocação, os assuntos que serão questionados pelos parlamentares.
O Diretor do colégio foi convocado a pedido de professores e alunos a fim de esclarecer denúncia de ausência de transparência na atual gestão. O Diretor permanece no cargo há 17 anos, o que fere o estatuto da Fundação. De acordo com os professores, a atual gestão nunca apresentou relatório de prestação de contas.
O Diretor do colégio foi convocado a pedido de professores e alunos a fim de esclarecer denúncia de ausência de transparência na atual gestão. O Diretor permanece no cargo há 17 anos, o que fere o estatuto da Fundação. De acordo com os professores, a atual gestão nunca apresentou relatório de prestação de contas.
O Cintra foi interditado pela precariedade de sua estrutura física, a pedido do Ministério Público do Estado, fato que comprometeu o período letivo. Estudantes e professores que se manifestaram contra os desmandos da gestão de Arnaldo Costa estão sofrendo constantes represálias.
O jovem Davi Max, líder estudantil, membro do colegiado do Cintra está ameaçado de expulsão porque resolveu se manifestar em relação à atual gestão. O estudante denunciou ao deputado Bira do Pindaré (PT) que uma das diretoras do Cintra procurou sua família para ameaçá-lo de expulsão.
Os professores que tiveram o compromisso público de reivindicar melhorias na escola foram punidos. O Diretor devolveu 46 professores para a Secretaria de Educação. Em razão disso, outros 70 professores, de maneira solidária, estão pedindo para ficar à disposição da Secretaria de Educação.
O deputado Bira refutou os argumentos do Diretor do Cintra e afirmou que o objeto da discussão é claro, o tema a ser discutido é a transparência na gestão do Cintra. Os membros do colegiado da instituição denunciaram ao deputado Bira o fato de não existir relatório de prestação de contas da atual gestão. O Cintra recebeu em 2012 mais de R$ 6 milhões e para este ano estão previstos mais R$ 8 milhões.
“O tema é claríssimo e isso se dá porque o Cintra passou mais de trinta dias fechado, sem aulas, interditado por ordem e determinação do Ministério Público Estadual. Em razão disso, nós levantamos o questionamento sobre o destino dos recursos que vão para o Cintra”, esclareceu.
O petista lembrou que é prerrogativa do Poder Legislativo Estadual convocar dirigentes de entidades da administração indireta para prestar esclarecimentos, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. O deputado ressaltou que a soberania da Assembleia está em jogo, pois convocações da Casa têm que ser respeitadas e cumpridas.
“Temos que fazer cumprir a decisão desta Casa que é soberana, pois este é o Poder Legislativo, este é o parlamento do povo, que é soberano e, assim sendo, não cabe discussão, cabe é comparecer, cabe aceitar e atender a convocação como manda a lei, senão ele está inclusive incorrendo em crime”, sentenciou.
Bira destacou que o problema do Cintra já é de conhecimento do Ministério Público Estadual. O promotor Paulo Avelar relatou que já há uma ação civil pública, inquérito civil aberto em relação à situação do Cintra. O parlamentar sugeriu que a Mesa Diretora da Casa determine a convocação para a próxima terça-feira (16), às 11 horas da manhã.
“Se ele não atender que se aplique rigorosamente o que é devido nesses casos de negativa de convocação, porque a postura é absolutamente reprovável e, pela lei, ela é criminosa e deve ser tratada como tal”, concluiu.
O deputado Rubens Júnior disse concordar com o adiamento, mas desde que ele seja razoável, afastando qualquer possibilidade de reexame da questão, conforme interpretação que fez do teor do ofício do diretor do Cintra. “Agora temos que fazer cumprir a decisão desta Casa que é soberana. Não cabe discussão, cabe é comparecer, cabe atender esta convocação como manda a lei, senão ele está, inclusive, incorrendo em crime”, defendeu.
O deputado Marcelo Tavares considerou o ofício do diretor do Cintra como vergonhoso porque rebaixa a Assembleia Legislativa do Maranhão e disse acreditar que será aprovado pela Mesa, o que ele afirmou ser uma excrescência. “A Mesa não tem poder para cassar uma decisão de Plenário, que é a instância máxima da Casa formada por 42 deputados. Não há explicação para isso. Não há justificativa lógica para isso”, argumentou.
A deputada Eliziane Gama lembrou que não é a primeira vez que fatos como esse acontecem na Assembleia. “A gente não consegue ter pelo menos informações do que nós já detalhamos aqui, que é o montante de recursos enviado para a fundação sem aula, sem professor, que se encontra em uma situação de abandono. Deixo o meu descontentamento e apelo aos colegas da Mesa, para que a gente não pratique mais a contradição de anular uma decisão deste Plenário”, assinalou.
O deputado Rubens Júnior disse concordar com o adiamento, mas desde que ele seja razoável, afastando qualquer possibilidade de reexame da questão, conforme interpretação que fez do teor do ofício do diretor do Cintra. “Agora temos que fazer cumprir a decisão desta Casa que é soberana. Não cabe discussão, cabe é comparecer, cabe atender esta convocação como manda a lei, senão ele está, inclusive, incorrendo em crime”, defendeu.
O deputado Marcelo Tavares considerou o ofício do diretor do Cintra como vergonhoso porque rebaixa a Assembleia Legislativa do Maranhão e disse acreditar que será aprovado pela Mesa, o que ele afirmou ser uma excrescência. “A Mesa não tem poder para cassar uma decisão de Plenário, que é a instância máxima da Casa formada por 42 deputados. Não há explicação para isso. Não há justificativa lógica para isso”, argumentou.
A deputada Eliziane Gama lembrou que não é a primeira vez que fatos como esse acontecem na Assembleia. “A gente não consegue ter pelo menos informações do que nós já detalhamos aqui, que é o montante de recursos enviado para a fundação sem aula, sem professor, que se encontra em uma situação de abandono. Deixo o meu descontentamento e apelo aos colegas da Mesa, para que a gente não pratique mais a contradição de anular uma decisão deste Plenário”, assinalou.
Fonte: http://www.al.ma.gov.br/
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